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Projetos do Executivo são aprovados

Notícias 16/10/2018
Projetos do Executivo são aprovados
Fotos: Clara Fernandes Texto: Comunicação Câmara

Os vereadores aprovaram três projetos de autoria do Executivo. O primeiro, o PE 65/18 que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do Município de Criciúma.

A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento de resíduos sólidos, dentre as quais está a obrigatoriedade de elaboração e aprovação, também por parte dos Municípios, do respectivo Plano.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Criciúma iniciou em 2015, através do trabalho de uma equipe multidisciplinar, contratada pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) mediante recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável que considerou as regulamentações e recomendações expedidas pelos órgãos ambientais nacionais, (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CONAMA), organismos de comando e controle da política ambiental estadual (FATMA, COMSEMA), demais órgãos pertinentes, especialmente normas da ABNT relativas à classificação de resíduos sólidos.

 

 Aprovado projeto que vai auxiliar na ampliação de escola no bairro Pinheirinho

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei PE 95/18 de autoria do Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir área de terra de propriedade da Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para o Cristo. Intenção é destinar essa área, que fica no bairro Pinheirinho, para a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Erico Nonnenmacher, em razão da transferência das turmas do CEIM Thereza Dário Milanese para essa unidade escolar. Moradores, pais e alunos da escola estiveram no Legislativo, e aplaudiram a aprovação.

 

Reforma em escola

O PE 109/18 que Autoriza o Município de Criciúma a firmar Convênio com Estado de Santa Catarina com a finalidade de realizar reformas na Escola Estadual Luiz Lazzarin também foi aprovado pelos parlamentares. A matéria tem o objetivo de realizar obras de reforma na Escola Estadual Luiz Lazzarin, compreendendo a reforma da cobertura, esquadrias e instalações elétricas e a construção de um ginásio de esportes, no valor estimado de R$1,6 milhão.

“Tal se deve à situação em que se encontra a Escola antes mencionada, que é de suma importância à população criciumense e, especialmente, à comunidade local, que receberá uma nova escola, contando, inclusive, com construção de ginásio para a realização das atividades esportivas e de lazer”, justificou o Executivo.