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Duas leis são promulgadas

11/07/2018 Duas leis são promulgadas
Fotos: Câmara de Vereadores Texto: Câmara de Vereadores

A lei nº 7.259, de 10 de julho de 2018, que proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata" também conhecida como "Espatódea" ou "Bisnagueira", foi promulgada na tarde desta quarta-feira (11), pelo presidente da Câmara de Vereadores em exercício, o vereador Daniel Freitas (PSL). A lei também fala sobre o incentivo a substituição das existentes. Muito comum na ornamentação de áreas urbanas por ter flores vistosas, além de potencialmente invasiva, a planta é também tóxica.

Com autoria do presidente licenciado Júlio Colombo, a medida se dá, segundo ele, pois as flores da referida planta possuem alcaloides tóxicos que são letais as abelhas, prejudicando a polinização e a manutenção da biodiversidade.

 “Essa planta é bonita, mas traz elementos químicos que destroem as abelhas. E como é sabido as abelhas hoje talvez são os principais polinizadores que existem. É um inseto que tem que ser protegido e essas pessoas que estão aqui hoje no Legislativo tem essa missão e trabalham com abelhas sem ferrão. Fui procurado por eles para desenvolver esse projeto”, explica Colombo.

A outra lei é de autoria do vereador Salesio Lima (PSD) a de nº 7.260, de 10 de julho de 2018 que dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do município de Criciúma. Com isso todas as leis do município de Criciúma deverão conter, no rodapé da última página, o número do projeto de lei e o nome do seu respectivo autor, em fonte discreta.