Publicações Legais
Filtros/termos: Publicações Legais - (1657 registros encontrados.)
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Ato Nº 22/2019
Protocolo: 41869, Data Protocolo: 10/01/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 20/02/2019
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Ato Nº 21/2019
Protocolo: 42012, Data Protocolo: 07/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 20/02/2019
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Ato Nº 20/2019
Protocolo: 41830, Data Protocolo: 19/12/2018
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 20/02/2019
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Ato Nº 19/2019
Protocolo: 42069, Data Protocolo: 12/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 19/02/2019
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Ato Nº 18/2019
Protocolo: 42070, Data Protocolo: 12/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 19/02/2019
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Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre 2018
Protocolo: 42115, Data Protocolo: 15/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre 2018
Publicação Legal: 15/02/2019
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Comissões Permanente 2019-2020
Protocolo: 42114, Data Protocolo: 15/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Comissões Permanente 2019-2020
Publicação Legal: 15/02/2019
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Decreto Nº 1/2019
Protocolo: 42022, Data Protocolo: 11/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Declara perda de mandato da Vereadora Angela Cristina Pereira Mello e convoca o 1ª suplente de Vereador do Partido Progressista, Edson Luiz do Nascimento.
Publicação Legal: 11/02/2019
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Ato Nº 17/2019
Protocolo: 41900, Data Protocolo: 31/01/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 08/02/2019
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Ato Nº 16/2019
Protocolo: 41932, Data Protocolo: 04/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 07/02/2019
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Ato Nº 15/2019
Protocolo: 41932, Data Protocolo: 04/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 07/02/2019
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Ato Nº 14/2019
Protocolo: 41949, Data Protocolo: 04/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 06/02/2019
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Ato Nº 13/2019
Protocolo: 41949, Data Protocolo: 04/02/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 06/02/2019
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Lei Ordinária Nº 7401/2019
Protocolo: 41810, Data Protocolo: 14/12/2018
Autor(res) : Clésio Salvaro
Retifica a metragem constante no caput do artigo 1º da Lei nº 6.854 de 18 de janeiro de 2017.
Publicação Legal: 05/02/2019
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Lei Ordinária Nº 7400/2019
Protocolo: 41057, Data Protocolo: 14/12/2018
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica.
Publicação Legal: 05/02/2019
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Lei Ordinária Nº 7399/2019
Protocolo: 41513, Data Protocolo: 12/11/2018
Autor(res) : Angela Cristina Pereira de Mello
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Criciúma, e dá outras providências.
Publicação Legal: 05/02/2019
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Lei Complementar Nº 306/2019
Protocolo: 41329, Data Protocolo: 23/10/2018
Autor(res) : Ademir José Honorato
Dá nova redação ao artigo 267 da Lei Complementar nº 287/18.
Publicação Legal: 05/02/2019
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Ato Nº 12/2019
Protocolo: 41898, Data Protocolo: 31/01/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 01/02/2019
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Ato Nº 11/2019
Protocolo: 41898, Data Protocolo: 31/01/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 01/02/2019
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Ato Nº 10/2019
Protocolo: 41920, Data Protocolo: 31/01/2019
Autor(res) : Valmir Dagostim
Publicação Legal: 01/02/2019