Resolução Nº 3/2016

Dados do Documento Texto Principal

Autores

Daniel Costa de Freitas
Anexos

rs003-16-57114776dae48.pdf
rs003-16-571148239c3fc.pdf
Ementa

Dá nova redação aos artigos 6º e 8º da Resolução nº 001/15, de 1º de abril de 2015, que Institui o Projeto Vereador Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados

15/04/2016 - Projeto PR Nº 3/2016
Prazo

06/05/2016
Publicação Legal

15/04/2016

RESOLUÇÃO Nº 003/2016, de 12.04.2016.

Dá nova redação aos artigos 6º e 8º da Resolução nº 001/15, de 1º de abril de 2015, que Institui o Projeto Vereador Mirim e dá outras providências.

Art.1º Os artigos 6º e 8º da Resolução nº 001/15, de 1º de abril de 2015, que institui o Projeto Vereador Mirim e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.6º A assessoria dos trabalhos do Projeto Vereador Mirim será exercida por um servidor efetivo e um servidor comissionado deste Poder Legislativo, nomeados pelo Presidente da Mesa Diretora, percebendo cada qual, mensalmente, o equivalente a uma VRV (Valor Referencial de Vencimento).

Art.8º Fica a Mesa Diretora autorizada a criar Comissão para acompanhamento, apoio e execução do presente Projeto, a ser formada por três servidores comissionados e pelos servidores designados a prestar assessoria, conforme disposto no art. 6º”.

Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 12 de abril de 2016.

Ver. DANIEL COSTA DE FREITAS

Presidente

GABRIEL BÚRIGO LOCKS

Diretor Geral