Projeto PL Nº 38/2018 - Câmara Municipal de Criciúma
Câmara Municipal de Criciúma

Projeto PL Nº 38/2018

Dados do documento

  1. Autores Tita Belloli
  2. Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS.
  3. Sessões 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
    14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  4. Documentos Relacionados 05/06/2018 Vinculou Lei Ordinária Nº 7206/2018
  5. Protocolo 39836
  6. Prazo de Tramitação 05/06/2018
  7. Anexos pl038-18-vol1-5afb27da8602a.pdf pl038-18-vol2-5afb28abb028f.pdf

Votações

22/05/2018 - 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

  • Ademir José Honorato Favorável
  • Aldinei João Potelecki Não Votou
  • Allison Jose Pires Favorável
  • Camila Nascimento Não Votou
  • Daniel Costa de Freitas Não Votou
  • Dailto Feuser Favorável
  • Geovana Benedet Zanette Favorável
  • Juarez de Jesus dos Santos Favorável
  • Julio Cezar Colombo Não Votou
  • Júlio César Kaminski Favorável
  • Valmir Dagostim Favorável
  • Moacir Dajori Não Votou
  • Jair Augusto Alexandre Não Votou
  • José Paulo Ferrarezi Favorável
  • Tita Belloli Favorável
  • Antônio Manoel Favorável
  • Zairo José Casagrande Favorável

21/05/2018 - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

  • Juarez de Jesus dos Santos Favorável
  • Aldinei João Potelecki Favorável
  • Antônio Manoel Favorável

 

PROJETO DE LEI PL/N°038/2018

 

Declara de utilidade pública o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS.

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, filial neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0002-16.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018.

 

 

 

 

Vereador: Tita Belloli                                                                   Partido: MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ID 5910

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores (as) Vereadores (as):

 

Incluso, encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa, o projeto de lei que declara de utilidade pública a filial, neste Município, do Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS.

Fundada em 08 de fevereiro de 2017, constitui-se, também, numa associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada e, consoante o Estatuto Social – 2ª Alteração, anexo, dentre seus objetivos, destaca-se a prestação de serviços na área da saúde em todos os níveis de atenção (primário, secundário e terciário), em especial os de natureza médico-hospitalar, diagnóstica e/ou ambulatorial, de urgência e emergência e atenção básica.  

Desta feita, atendidos os requisitos da Lei Municipal n.° 1.785, de 20 de setembro de 1982, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.° 6.302, de 12 de agosto de 2013, solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.

 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2018.

 

 

 

Vereador: Tita Belloli                                                                   Partido: MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ID 5910

Movimentações

Data Ação Descrição
06/06/2018 13:40:17 Finalizado Arquivado. Prazo: 15/06/2018
05/06/2018 16:39:16 Encaminhado Lei no site. Arquive-se. Prazo: 11/06/2018 Destinatário: Arquivo Recebido: 06/06/2018 13:40:17
05/06/2018 16:38:48 Respondido pela Entidade Externa Lei.
25/05/2018 15:53:57 Encaminhado Entregue na secretaria Prazo: 05/06/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 05/06/2018 16:38:48
25/05/2018 15:53:33 Recebido na Entidade Externa Entregue em mãos ao destinatário Prazo: 15/06/2018 Recebido: 25/05/2018
24/05/2018 15:01:19 Encaminhado Ao Executivo. Prazo: 30/05/2018 Destinatário: Transportes Recebido: 25/05/2018 15:53:33
24/05/2018 15:01:05 Encaminhado para Entidade Externa Ao Executivo.
24/05/2018 14:04:28 Encaminhado Assinado. A secretaria para providências. Prazo: 30/05/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 24/05/2018 15:01:05
23/05/2018 16:28:39 Encaminhado Expedido autógrafo de lei e Of. Presi nº 275/18 encaminhe-se à presidência para assinaturas. Prazo: 29/05/2018 Destinatário: Gabinete da Presidência Recebido: 23/05/2018 16:51:41
22/05/2018 21:53:39 Encaminhado Pedidos de dispensa de pareceres das demais Comissões Permanentes e inclusão na pauta da sessão ordinária do dia 22.05.2018: aprovados por unanimidade;
Projeto de lei: aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 22.05.2018.
Prazo: 31/05/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 23/05/2018 16:28:39
22/05/2018 14:18:03 Encaminhado Pela legalidade e constitucionalidade encaminhe-se à Comissão de Obras. Encaminhado à pedido à consultoria técnica, tendo em vista possibilidade de dispensa de pareceres. Prazo: 31/05/2018 Destinatário: Consultoria Técnica Recebido: 22/05/2018 21:53:39
21/05/2018 13:58:36 Encaminhado Com parecer pela legalidade e constitucionalidade. Prazo: 30/05/2018 Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Recebido: 22/05/2018 14:18:03 Anexos:
parecer-no-146-pl-no-38-2018-declara-de-utilidade-publica-ideas-5b02face7597c.doc
15/05/2018 21:45:28 Encaminhado Lido em Plenário, em 15.05.2018. Prazo: 21/05/2018 Destinatário: Assessoria Jurídica Recebido: 21/05/2018 13:58:35
15/05/2018 16:31:42 Encaminhado A consultoria. Prazo: 21/05/2018 Destinatário: Consultoria Técnica Recebido: 15/05/2018 21:45:28
15/05/2018 15:36:54 Encaminhado Encaminhado para conhecimento e despacho. Prazo: 24/05/2018 Destinatário: Gabinete da Presidência Recebido: 15/05/2018 16:31:23
15/05/2018 15:36:54 Editado Destinatário: Secretaria
15/05/2018 15:33:06 Entrada Destinatário: Secretaria