Câmara Municipal de Criciúma

Projeto PL Nº 10/2018

Votações

16/04/2018 - 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

  • Ademir José Honorato Favorável
  • Aldinei João Potelecki Favorável
  • Allison Jose Pires Favorável
  • Camila Nascimento Favorável
  • Daniel Costa de Freitas Não Votou
  • Dailto Feuser Favorável
  • Geovana Benedet Zanette Favorável
  • Julio Cezar Colombo Não Votou
  • Júlio César Kaminski Favorável
  • Valmir Dagostim Não Votou
  • Moacir Dajori Favorável
  • Jair Augusto Alexandre Favorável
  • José Paulo Ferrarezi Favorável
  • Salésio Lima Favorável
  • Tita Belloli Favorável
  • Antônio Manoel Favorável
  • Zairo José Casagrande Favorável

16/04/2018 - 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

  • Ademir José Honorato Favorável
  • Aldinei João Potelecki Favorável
  • Allison Jose Pires Favorável
  • Camila Nascimento Favorável
  • Daniel Costa de Freitas Não Votou
  • Dailto Feuser Favorável
  • Geovana Benedet Zanette Favorável
  • Julio Cezar Colombo Não Votou
  • Júlio César Kaminski Favorável
  • Valmir Dagostim Não Votou
  • Moacir Dajori Favorável
  • Jair Augusto Alexandre Favorável
  • José Paulo Ferrarezi Favorável
  • Salésio Lima Favorável
  • Tita Belloli Favorável
  • Antônio Manoel Favorável
  • Zairo José Casagrande Favorável

09/04/2018 - 8ª Reunião da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento

  • Moacir Dajori Favorável
  • Zairo José Casagrande Favorável
  • Allison Jose Pires Favorável

02/04/2018 - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos

  • Tita Belloli Favorável
  • Jair Augusto Alexandre Favorável
  • Geovana Benedet Zanette Favorável

26/03/2018 - 6° Reunião ordinária da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Abastecimento, Comércio e do Trabalho

  • Ademir José Honorato Favorável
  • Dailto Feuser Favorável
  • Valmir Dagostim Favorável
  • Daniel Costa de Freitas Favorável

19/03/2018 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

  • Antônio Manoel Favorável
  • Aldinei João Potelecki Favorável
  • Salésio Lima Favorável

PROJETO DE LEI PL N° 010/2018

 

 

Inclui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas

 

           

            Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

 

            Art. 2° A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.

 

            Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem como diretrizes:

 

I — alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;

II — promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;

III — elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.

 

            Art. 3° Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.

 

            Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Sala das Sessões, 07 de março de 2018

 

Vereador: Allison José Pires                                Partido: PSDB

5493

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores(as) Vereadores (as),

 

            De acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde, oitocentas mil pessoas cometem suicídio todos os anos. E para cada caso fatal há pelo menos outras vinte tentativas fracassadas. Os casos acontecem em quase todo país, mas a Região Sul do Brasil concentrou 23% dos suicídios, entre 2010 e 2017.

 

            Entre os fatores de risco para o suicídio estão transtornos mentais, como depressão, alcoolismo, esquizofrenia; questões sócio-demográficas, isolamento social; psicológico, perdas recentes, condições clínicas incapacitantes, dor crônica e neoplasias malignas.

 

            A OMS publicou um relatório que mostra o Brasil entre os dez países com maior número de suicídio das Américas. Os dados divulgados ainda apontam que, aproximadamente, uma pessoa se mata por hora no país, sendo os jovens o grupo mais vulnerável. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de suicídio no Brasil vem crescendo consideravelmente. Conforme o Ministério da Saúde, a média brasileira é de 5,8 mortes a cada 100 mil habitantes.

 

            Santa Catarina é o segundo estado da federação que mais registra mortes por suicídio e o município de Criciúma é a cidade que mais registra ocorrências na região sul.

 

            A Câmara municipal de Criciúma realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas a “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio,” a realizar-se na semana que compreenda o dia 10 de Setembro, dia Mundial da Prevenção do Suicídio. A Audiência Pública foi realizada às 19 horas do dia 28 de Setembro de 2017 na Sala 18 do Bloco P, na Universidade do Extremo Sul Catarinense, localizada na Avenida Universitária, n° 1105, Bairro Universitário. Após discussões com o público e as entidades ali representadas, ficou decidido que a denominação seria “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio”.

 

            Diante do exposto, solicito a apreciação do incluso Projeto de Lei, certo de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.

 

Sala das Sessões, 07 de março de 2018

 

Vereador: Allison José Pires                                Partido: PSDB

5493

Movimentações

Data Ação Descrição
15/06/2018 13:33:56 Finalizado Arquivado. Prazo: 26/06/2018
13/06/2018 16:08:36 Encaminhado Lei publicada em 13/06/2018. Arquive-se. Prazo: 22/06/2018 Destinatário: Arquivo Recebido: 15/06/2018 13:33:56
13/06/2018 15:52:51 Encaminhado Assinado. A secretaria para providências. Prazo: 19/06/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 13/06/2018 16:08:36
12/06/2018 15:07:16 Encaminhado Expedida Lei nº 7226/18, à presidência para assinaturas e promulgação. Prazo: 21/06/2018 Destinatário: Gabinete da Presidência Recebido: 12/06/2018 15:17:06
12/06/2018 15:06:37 Respondido pela Entidade Externa Executivo silente, promulgada lei nº 7226/18.
25/04/2018 16:51:42 Encaminhado Secretaria. Prazo: 01/05/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 12/06/2018 15:06:37
25/04/2018 16:50:46 Encaminhado para Entidade Externa Ao Executivo. Destinatário: Gabinete da Presidência
18/04/2018 17:06:26 Encaminhado Entregue na secretaria Prazo: 27/04/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 25/04/2018 16:50:46
18/04/2018 17:05:20 Recebido na Entidade Externa Entregue em mãos ao destinatário Prazo: 09/05/2018 Recebido: 18/04/2018
17/04/2018 16:28:52 Encaminhado Ao Executivo. Prazo: 23/04/2018 Destinatário: Transportes Recebido: 18/04/2018 17:05:19
17/04/2018 16:28:38 Encaminhado para Entidade Externa Ao Executivo.
17/04/2018 16:20:42 Encaminhado Assinado. A secretaria para providências. Prazo: 23/04/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 17/04/2018 16:28:38
17/04/2018 14:51:50 Encaminhado Expedido autógrafo de lei e Of. Presi nº 164/18, à presidência para assinaturas. Prazo: 23/04/2018 Destinatário: Gabinete da Presidência Recebido: 17/04/2018 15:21:27
16/04/2018 21:16:59 Encaminhado - Emenda (apresentada pela Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento): aprovada por unanimidade, em única discussão, em 16.04.2018;
- Projeto de lei: aprovado por unanimidade, com emenda, em única discussão, em 16.04.2018.
Prazo: 25/04/2018 Destinatário: Secretaria Recebido: 17/04/2018 14:51:50
10/04/2018 14:58:01 Encaminhado Pela aprovação encaminha-se ao plenário, com uma emenda. Prazo: 19/04/2018 Destinatário: Consultoria Técnica Recebido: 16/04/2018 21:16:58
03/04/2018 15:53:54 Encaminhado Pela aprovação, encaminha-se à Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento. Prazo: 12/04/2018 Destinatário: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamentos Recebido: 10/04/2018 14:58:01
27/03/2018 12:46:56 Encaminhado Pela aprovação, encaminha-se à Comissão de Educação. Prazo: 02/04/2018 Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos Recebido: 03/04/2018 15:53:53
20/03/2018 14:05:14 Encaminhado Pela legalidade e inconstitucionalidade encaminhe-se à Comissão de Obras. Prazo: 26/03/2018 Destinatário: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento e do Trabalho Recebido: 27/03/2018 12:46:56
19/03/2018 16:38:11 Encaminhado Com parecer pela legalidade e constitucionalidade. Prazo: 28/03/2018 Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Recebido: 20/03/2018 14:05:13 Anexos:
parecer-no-59-pl-no-10-2018-inclui-a-semana-municipal-de-valorizacao-da-vida-e-prevencao-do-suicidio-no-calendario-oficial-do-municipio-de-eventos-e-datas-comemorativas-5ab011b3c526b.doc
13/03/2018 21:02:01 Encaminhado Lido em Plenário, em 13.03.2018. Prazo: 19/03/2018 Destinatário: Assessoria Jurídica Recebido: 19/03/2018 16:38:10
13/03/2018 14:37:47 Encaminhado Para consultoria. Prazo: 22/03/2018 Destinatário: Consultoria Técnica Recebido: 13/03/2018 21:02:01
13/03/2018 14:37:46 Entrada Destinatário: Secretaria