Câmara Municipal de Criciúma

Poder Legislativo do Município de Criciúma

Projeto PE Nº 109/2018

Dados do Documento

  1. Autores
    Clésio Salvaro
  2. Ementa
    Autoriza o Município de Criciúma a firmar Convênio com Estado de Santa Catarina com a finalidade de realizar reformas na Escola Estadual Luiz Lazzarin.
  3. Protocolo
    041217
  4. Prazo
    31/10/2018

PROJETO DE LEI PE/Nº 109/18

 

 

Autoriza o Município de Criciúma a firmar Convênio com Estado de Santa Catarina com a finalidade de realizar reformas na Escola Estadual Luiz Lazzarin.

 

 

Art.1º Fica autorizado o Município de Criciúma realizar obras de reforma na Escola Estadual Luiz Lazzarin, compreendendo a reforma da cobertura, esquadrias e instalações elétricas e a construção de um ginásio de esportes, no valor estimado de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

 

Art.2º Para execução da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio ou instrumento congênere com o Estado de Santa Catarina.

 

Art.3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

CLÉSIO SALVARO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ACSFY/erm.

 

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 109/18

 

 

Criciúma, 10 de outubro de 2018.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Corte de Leis, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o Processo Legislativo, Projeto de Lei que autoriza o Município de Criciúma a realizar obras de reforma na Escola Estadual Luiz Lazzarin, compreendendo a reforma da cobertura, esquadrias e instalações elétricas e a construção de um ginásio de esportes, no valor estimado de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Tal se deve à situação em que se encontra a Escola antes mencionada, que é de suma importância à população criciumense e, especialmente, à comunidade local, que receberá uma nova escola, contando, inclusive, com construção de ginásio para a realização das atividades esportivas e de lazer.

São essas, Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as bases da formulação e os motivos da apresentação do comentado Projeto de Lei, que submeto à apreciação e votação, de acordo com o art. 34, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990.

 

Atenciosamente,

 

 

 

CLÉSIO SALVARO

Prefeito Municipal

 

 

Excelentíssimo Senhor

Vereador JULIO CEZAR COLOMBO

Presidente da Câmara Municipal de Criciúma

Nesta

 

ACSFY/erm.

PROJETO DE LEI PE/Nº 109/18

 

 

Autoriza o Município de Criciúma a firmar Convênio com Estado de Santa Catarina com a finalidade de realizar reformas na Escola Estadual Luiz Lazzarin.

 

 

Art.1º Fica autorizado o Município de Criciúma realizar obras de reforma na Escola Estadual Luiz Lazzarin, compreendendo a reforma da cobertura, esquadrias e instalações elétricas e a construção de um ginásio de esportes, no valor estimado de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

 

Art.2º Para execução da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio ou instrumento congênere com o Estado de Santa Catarina.

 

Art.3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

CLÉSIO SALVARO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ACSFY/erm.

 

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 109/18

 

 

Criciúma, 10 de outubro de 2018.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Corte de Leis, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o Processo Legislativo, Projeto de Lei que autoriza o Município de Criciúma a realizar obras de reforma na Escola Estadual Luiz Lazzarin, compreendendo a reforma da cobertura, esquadrias e instalações elétricas e a construção de um ginásio de esportes, no valor estimado de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Tal se deve à situação em que se encontra a Escola antes mencionada, que é de suma importância à população criciumense e, especialmente, à comunidade local, que receberá uma nova escola, contando, inclusive, com construção de ginásio para a realização das atividades esportivas e de lazer.

São essas, Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as bases da formulação e os motivos da apresentação do comentado Projeto de Lei, que submeto à apreciação e votação, de acordo com o art. 34, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990.

 

Atenciosamente,

 

 

 

CLÉSIO SALVARO

Prefeito Municipal

 

 

Excelentíssimo Senhor

Vereador JULIO CEZAR COLOMBO

Presidente da Câmara Municipal de Criciúma

Nesta

 

ACSFY/erm.


Como votou cada vereador


Ademir José Honorato

Favorável

Aldinei João Potelecki

Favorável

Angela Cristina Pereira de Mello

Favorável

Camila Nascimento

Favorável

Daniel Virtuoso Cipriano

Favorável

Diego Goulart

Favorável

Geovana Benedet Zanette

Favorável

Julio Cezar Colombo

Não Votou

Júlio César Kaminski

Favorável

Marcos André Vieira Meller

Favorável

Valmir Dagostim

Favorável

Jair Augusto Alexandre

Favorável

José Paulo Ferrarezi

Favorável

Salésio Lima

Favorável

João Batista Belloli

Favorável

Antonio Manoel

Favorável

Zairo José Casagrande

Favorável

Movimentações

Finalizado
Finalizado 25 Oct 2018 18:55
Arquivado.
Prazo: 31/10/2018
Encaminhado 25 Oct 2018 14:48
Lei no site. Arquive-se.
Prazo: 31/10/2018
Destinatário: Arquivo
Respondido pela Entidade Externa 25 Oct 2018 14:48
Lei.
Recebido na Entidade Externa 17 Oct 2018 15:38
Ao Executivo
Prazo: 08/11/2018
Encaminhado para Entidade Externa 17 Oct 2018 15:26
Ao Executivo
Encaminhado 17 Oct 2018 15:02
Assinado. A secretaria para providências.
Prazo: 23/10/2018
Destinatário: Secretaria
Encaminhado 17 Oct 2018 13:58
Expedido autógrafo de lei e Of. Presi. nº 627/18, à presidência para assinaturas.
Prazo: 23/10/2018
Destinatário: Gabinete da Presidência
Encaminhado 17 Oct 2018 13:36
Pedido de dispensa de pareceres e inclusão na pauta da Ordem do Dia, aprovados por unanimidade, em 16.10.2018 (arts. 112 e 116, do Regimento Interno);
Projeto de lei: aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, em 16.10.2018.

Prazo: 26/10/2018
Destinatário: Secretaria
Encaminhado 17 Oct 2018 13:33
Solicitado dispensa de parecer.
Prazo: 26/10/2018
Destinatário: Consultoria Técnica
Encaminhado 15 Oct 2018 19:11
Lido em Plenário, em 15.10.2018.
Prazo: 19/10/2018
Destinatário: Assessoria Jurídica
Encaminhado 11 Oct 2018 14:10
A Consultoria.
Prazo: 17/10/2018
Destinatário: Consultoria Técnica
Encaminhado 10 Oct 2018 17:15
À presidência.
Prazo: 19/10/2018
Destinatário: Gabinete da Presidência
10 Oct 2018 17:15
Entrada
Destinatário: Secretaria
Ínicio