Câmara Municipal de Criciúma

Poder Legislativo do Município de Criciúma

Decreto Nº 134/2007

Dados do Documento

  1. Ementa
    Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 918/2007.
DECRETO LEGISLATIVO
N° 134/07, de 19.12.2007.


Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 918/2007.

ITAMAR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Criciúma, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:


Art. 1° É homologado, nos termos em que foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 918/2007, celebrado entre o Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúma e o Instituto de Educação Especial Diomício Freitas, registrado na Secretaria de Administração, Departamento de Apoio Administrativo, sob o nº 951, livro 02, fls. 14-v, em 06 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até dia 30 de abril de 2008, a vigência da cláusula quinta do referido Convênio.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 19 de dezembro de 2007.



ITAMAR DA SILVA
Presidente




LAURO PIROLLA
Diretor Geral

DECRETO LEGISLATIVO
N° 134/07, de 19.12.2007.


Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 918/2007.

ITAMAR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Criciúma, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:


Art. 1° É homologado, nos termos em que foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 918/2007, celebrado entre o Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúma e o Instituto de Educação Especial Diomício Freitas, registrado na Secretaria de Administração, Departamento de Apoio Administrativo, sob o nº 951, livro 02, fls. 14-v, em 06 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até dia 30 de abril de 2008, a vigência da cláusula quinta do referido Convênio.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 19 de dezembro de 2007.



ITAMAR DA SILVA
Presidente




LAURO PIROLLA
Diretor Geral


Como votou cada vereador


Movimentações

Finalizado
Data 19 Dec 2007
Ínicio